Termos e condições de utilização do site

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o site da Harnovelt, o utilizador declara aceitar estes termos e condições na íntegra. Se não concordar com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o site. A utilização continuada após alterações a estes termos será considerada aceitação das versões atualizadas, pelo que recomendamos a sua consulta periódica. Estes termos complementam, sem substituir, outros avisos legais e políticas específicas disponíveis no site.

Definições

Para efeitos destes termos e condições, são adotadas as seguintes definições, que ajudam a clarificar o alcance de direitos e obrigações associados à utilização do site da Harnovelt.

Por "site" entende-se o conjunto de páginas, conteúdos, funcionalidades e serviços acessíveis através do domínio principal da Harnovelt e de quaisquer subdomínios associados, geridos pela mesma entidade.

Por "utilizador" entende-se qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ao site, independentemente de efetuar ou não registo, bem como quem utiliza conteúdos do site em contexto institucional ou profissional.

Por "conteúdos" entendem-se textos, imagens, gráficos, documentos, vídeos, ficheiros descarregáveis e quaisquer outros elementos informativos disponibilizados no site, independentemente do formato ou meio de acesso.

Por "dados pessoais" entendem-se informações relativas a pessoa singular identificada ou identificável, tratadas no contexto da utilização do site, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Utilização do serviço

O site é disponibilizado para consulta de conteúdos informativos e, quando aplicável, para submissão de pedidos de contacto ou participação em iniciativas específicas. A Harnovelt pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, sem necessidade de aviso prévio, quando tal se mostre necessário por motivos técnicos, legais ou organizacionais.

Condições de utilização

O site destina-se a pessoas e entidades com interesse legítimo em temas relacionados com políticas do setor do ensino e áreas afins. Ao utilizá-lo, o utilizador declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos segundo a lei aplicável ou atuar em representação válida de entidade coletiva. Em determinados contextos, o acesso a funcionalidades específicas pode depender de requisitos adicionais, que serão comunicados de forma clara quando aplicável.

Nada nestes termos impede o acesso de menores a conteúdos informativos, mas qualquer recolha de dados pessoais associada a menores será tratada com especial cuidado e, quando necessário, sujeita a consentimento adequado.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável do site implica o cumprimento de deveres básicos por parte de cada utilizador, que contribuem para a segurança, a legalidade e a qualidade da experiência de todos.

O utilizador é responsável por garantir que dispõe dos equipamentos e ligações necessários para aceder ao site, bem como por adotar medidas básicas de segurança, como atualização de software e utilização de antivírus.

Compete ao utilizador assegurar que qualquer conteúdo que carregue ou partilhe através do site não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, confidencialidade ou proteção de dados pessoais.

O utilizador deve informar a Harnovelt se detetar falhas técnicas, vulnerabilidades ou conteúdos manifestamente incorretos, contribuindo para a melhoria contínua do serviço.

Em contextos institucionais, o utilizador declara ter autorização para agir em nome da entidade que representa, assumindo a responsabilidade por esse uso em conformidade com as políticas internas aplicáveis.

Utilizações proibidas

Para proteger a integridade do site e os direitos de todos os intervenientes, certas utilizações são expressamente proibidas, independentemente da existência de registo ou autenticação.

É proibida a utilização do site para fins ilícitos, incluindo a partilha de conteúdos que violem direitos de terceiros, como direitos de autor, marcas, privacidade ou outros direitos de personalidade.

Não é permitido tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site, sistemas informáticos associados ou dados de outros utilizadores, nem interferir com o normal funcionamento das infraestruturas técnicas.

É vedada a utilização do site para difundir mensagens de natureza discriminatória, difamatória, abusiva ou que incitem à violência, bem como conteúdos que possam ser considerados ofensivos em função do contexto.

O utilizador não pode utilizar mecanismos automatizados para recolher conteúdos do site em larga escala, salvo autorização expressa, nem explorar vulnerabilidades de segurança com fins maliciosos.

É proibido utilizar o site para criar a impressão enganadora de que a Harnovelt apoia, patrocina ou endossa produtos, serviços ou posições políticas de terceiros sem acordo prévio escrito.

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do site são propriedade da Harnovelt ou utilizados ao abrigo de licenças adequadas. O utilizador pode consultar, descarregar ou imprimir conteúdos para uso pessoal ou institucional interno, desde que mantenha referências de autoria e não os altere de forma enganadora. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais exige autorização prévia por escrito.

Conteúdos gerados por utilizadores

Se o site vier a permitir a submissão de conteúdos por utilizadores, como comentários ou documentos, esses conteúdos permanecerão da responsabilidade exclusiva de quem os submete. A Harnovelt reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes termos ou legislação aplicável.

Direitos concedidos sobre conteúdos submetidos

Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à Harnovelt uma licença não exclusiva, territorialmente ilimitada e gratuita para utilizar, reproduzir e adaptar tais conteúdos no âmbito do funcionamento do site, respeitando sempre direitos de autor e proteção de dados pessoais.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no contexto da utilização do site é regulado pela nossa política de privacidade, que detalha que dados recolhemos, para que fins, com que fundamentos jurídicos e durante quanto tempo os conservamos. Recomendamos a leitura dessa política para compreender em detalhe as nossas práticas e os seus direitos enquanto titular de dados.

Consultar política de privacidade

Aviso geral

Os conteúdos disponibilizados no site têm caráter geral e informativo, não constituem parecer jurídico, decisão administrativa ou compromisso contratual. A Harnovelt procura assegurar a exatidão e atualidade da informação, mas não pode garantir que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados ou isentos de erros. A utilização da informação é feita por conta e risco do utilizador, que deverá complementar a mesma com fontes oficiais e aconselhamento adequado antes de tomar decisões relevantes.

Limites de aplicabilidade

Resultados podem variar quando abordagens descritas em conteúdos do site são aplicadas a contextos específicos, pelo que é essencial avaliar cuidadosamente as condições locais, recursos disponíveis e enquadramento jurídico antes de implementar qualquer medida inspirada nesses conteúdos.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Harnovelt não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, incluindo perda de dados, interrupções de serviço ou decisões tomadas com base em conteúdos disponibilizados. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nomeadamente em matéria de danos resultantes de dolo ou culpa grave.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Harnovelt por quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes de utilização indevida do site, violação destes termos ou incumprimento de legislação aplicável, exceto quando tal resulte de culpa exclusiva da Harnovelt. Esta obrigação não afeta direitos imperativos do utilizador nem limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas.

Resolução de litígios

Em caso de litígio relacionado com a utilização do site, procuraremos, em primeiro lugar, encontrar uma solução amigável através de contacto direto com o utilizador. Caso tal não seja possível, aplicam-se as regras de competência territorial e material previstas na legislação portuguesa, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios que possam ser utilizados.

Resolução alternativa de litígios

Sempre que adequado e permitido pela legislação aplicável, as partes podem acordar recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como mediação ou arbitragem institucional, antes de recorrer aos tribunais. A participação em tais mecanismos será voluntária e não prejudica o direito de qualquer parte de recorrer aos meios judiciais competentes, caso não seja alcançado acordo satisfatório.

Informações adicionais sobre entidades de resolução alternativa de litígios poderão ser fornecidas mediante pedido, sem prejuízo das obrigações legais específicas aplicáveis a relações de consumo.

Resolução de litígios em linha

Se estiver na União Europeia, pode ter acesso a plataformas de resolução de litígios em linha que facilitam a comunicação entre consumidores e entidades em caso de conflito. A utilização dessas plataformas é voluntária e não substitui o direito de recorrer aos tribunais competentes, mas pode constituir uma via adicional para tentar resolver disputas de forma mais célere.

Página de resolução de litígios

Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão em vigor na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Acordo integral

Estes termos e condições, em conjunto com a política de privacidade, política de cookies e eventuais avisos específicos em páginas ou funcionalidades concretas, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Harnovelt relativamente à utilização do site. Qualquer tolerância ou omissão no exercício de direitos não implica renúncia aos mesmos, salvo declaração expressa em contrário.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável, em articulação com o direito da União Europeia relevante. Qualquer interpretação ou litígio relacionado com a utilização do site deverá ter em conta esse enquadramento. Nada nestes termos limita direitos imperativos de utilizadores que atuem na qualidade de consumidores, conforme definido na legislação em vigor.

Cessação de utilização

A Harnovelt pode restringir ou suspender o acesso ao site a utilizadores que violem de forma grave ou reiterada estes termos, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ser aplicáveis. O utilizador pode cessar a utilização do site a qualquer momento, devendo, contudo, respeitar direitos de propriedade intelectual e outras obrigações que, pela sua natureza, subsistam após essa cessação.

Alterações aos termos

A Harnovelt reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, por motivos como atualização legislativa, introdução de novas funcionalidades ou ajustamentos na atividade. As alterações produzirão efeitos após publicação no site, com indicação da data de atualização. A utilização continuada após essa data será considerada aceitação das novas condições.

Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes termos, sobre a utilização de conteúdos do site ou sobre a forma como tratamos dados pessoais no contexto da utilização do serviço, pode contactar-nos através dos canais indicados abaixo. Faremos o possível para responder de forma clara e atempada, esclarecendo o alcance dos seus direitos e das nossas responsabilidades.

Email: content@harnovelt.world

Telefone: +351 292372179

Endereço: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal

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